1. INTRODUÇÃO

Atingir e manter-se em compliance significa estar em conformidade com as leis, normas, regulamentos, decretos, políticas, procedimentos e demais dispositivos internos ou externos (órgãos federais, países, mercados, clientes, fornecedores e demais terceiros), alcançando a ética, a moral, a honestidade, a transparência, de forma estratégica, garante meios para a correta administração dos riscos ao que o negócio está exposto.

A FUNAFRO (Fundação Instituto de Negócios e Afroempreendedorismo) sediada em São Paulo Capital, Fundação sem fins lucrativos, tendo em vista suas relações com órgãos públicos, com organizações de economia mista e, eventualmente, com órgãos, e instituições sediadas e regulamentadas por legislações internacionais, compromete-se a atender aos requisitos das leis antissuborno e normas aplicáveis aos seus negócios:

• Lei Anticorrupção 12.846/13 e suas alterações;

• Decreto nº 8.420/15;

• Portarias da CGU e cartilhas de Compliance e quaisquer outros dispositivos.

O descumprimento de requisitos, quando identificados e apurados caracterizam desvios de conduta, e geram consequências nas relações com as partes interessadas da Fundação: governo, sociedade, voluntários e parceiro de negócios.

2. OBJETIVO

Esta Política de Compliance tem como objetivo estabelecer um marco de referência para a conduta ética e transparente de todos os envolvidos com a FUNAFRO, garantindo o cumprimento da legislação, a proteção da reputação da instituição e a promoção de um ambiente de negócios justo e equitativo, alinhado com os princípios de equidade racial e desenvolvimento social da comunidade negra. Garantindo que todas as ações da FUNAFRO estejam em consonância com os valores de responsabilidade social, inclusão e diversidade.

3. ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO

Esta política se aplica a todos os colaboradores, voluntários, parceiros, prestadores de serviços e demais partes interessadas que se relacionem com a FUNAFRO.

4. DEFINIÇÕES

Compliance: significa o ato de seguir todas as leis, regulamentos, normas e padrões que se aplicam a uma organização.

Risco de não Conformidade: probabilidade de uma empresa não cumprir com as leis e regulamentos que se aplicam a ela.

5. PRÍNCÍPIOS FUNDAMENTAIS

• Integridade e ética: Atuar com honestidade, transparência e integridade em todas as relações.

• Equidade racial e inclusão: Promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, especialmente da comunidade negra.

• Transparência: Garantir a visibilidade das ações e decisões da organização.

• Responsabilidade social: Contribuir para o desenvolvimento social e econômico da comunidade negra.

• Sustentabilidade: Atuar de forma responsável em relação ao meio ambiente e à sociedade.

6. ANTISSUBORNO E CORRUPÇÃO

A FUNAFRO, em seu compromisso com a promoção da equidade racial e o desenvolvimento social, busca a melhoria contínua de seus processos e garante a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Para tanto, a organização exige que todos os seus diretores, voluntários, parceiros e beneficiários:

• Recusem participar de qualquer atividade que possa comprometer a integridade da FUNAFRO ou dos projetos, incluindo atos de corrupção, suborno ou qualquer outra conduta antiética, informando imediatamente o canal de denúncias.

• Comuniquem qualquer irregularidade ou suspeita de desvio de conduta, garantindo a proteção e confidencialidade do denunciante.

A FUNAFRO não tolera qualquer tipo de retaliação ou discriminação contra aqueles que denunciarem de boa-fé. Acreditamos que a transparência e a integridade são fundamentais para o sucesso de nossa missão.

7. PARCERIAS ÉTICAS COM O PODER PÚBLICO

A FUNAFRO proíbe categoricamente qualquer ato de corrupção ou suborno, bem como qualquer conduta que possa gerar conflito de interesses. Mantendo assim relações éticas e transparentes com o poder público.

7.1 RELAÇÕES COM O PODER PÚBLICO

• Transparência: Todas as interações com agentes públicos devem ser conduzidas de forma transparente, seguindo rigorosamente as normas legais e regulamentares.

• Proibição de benefícios indevidos: É vedada a oferta ou promessa de qualquer tipo de vantagem indevida a agentes públicos, visando obter benefícios ou vantagens para a FUNAFRO ou para terceiros.

• Declaração de interesses: As pessoas que são voluntárias, prestadores(as) de serviços, devem declarar à FUNAFRO qualquer relação de parentesco ou amizade com agentes públicos que possam influenciar as atividades da organização.

• Reuniões: As reuniões com agentes públicos devem ocorrer em locais neutros e com a presença de, no mínimo, dois representantes da FUNAFRO.

8. PARCERIA ÉTICA COM O SETOR PRIVADO

Acreditamos que a integridade é fundamental para construirmos parcerias sólidas e duradouras, que contribuam para o desenvolvimento da comunidade negra e para o fortalecimento do empreendedorismo.

8.1 PRINCÍPIOS

• Integridade nas negociações: Todas as negociações com parceiros privados devem ser conduzidas de forma transparente e justa, observando os princípios da livre concorrência.

• Prevenção de conflitos de interesse: Os colaboradores devem evitar qualquer situação que possa gerar conflito de interesses entre seus interesses pessoais e os da FUNAFRO.

• Respeito aos valores institucionais: Todas as ações devem estar alinhadas com os valores da FUNAFRO, que incluem a equidade racial, a inclusão e o desenvolvimento social.

• Cumprimento da legislação: A FUNAFRO exige o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

9. CANAL DE DENUNCIAS

A FUNAFRO não tolera qualquer tipo de conduta que viole os princípios de ética e integridade que norteiam nossas ações. Se você identificar qualquer irregularidade, suspeita de fraude ou corrupção, ou qualquer outra conduta que contrarie os valores da FUNAFRO, por favor, entre em contato conosco através do nosso canal de Entre em Contato ou e-mail contato@funafro.com.br.

Ao utilizar o canal, você poderá realizar sua denúncia de forma anônima ou identificada, com a certeza de que sua comunicação será tratada com a devida confidencialidade e importância.

Todas as denúncias serão analisadas por um comitê especialmente designado para esse fim, que tomará as medidas cabíveis para apuração dos fatos. A FUNAFRO garante que não haverá qualquer tipo de retaliação contra aqueles que, de boa-fé, relatarem irregularidades.

10. MEDIDAS DISCIPLINARES

A FUNAFRO possui uma postura intransigente em relação ao descumprimento de suas políticas e normas, especialmente no que diz respeito à ética e à integridade. O descumprimento das normas estabelecidas nesta política poderá acarretar as seguintes consequências:

• Medidas disciplinares: Advertência verbal, advertência por escrito, suspensão das atividades.

• Responsabilização civil e criminal: Em casos de infrações graves, a FUNAFRO poderá tomar as medidas legais cabíveis.

• Danos à reputação: O descumprimento das normas pode gerar danos à reputação da FUNAFRO e de seus colaboradores.

11. REVISÃO DESSA POLÍTICA

A fim de manter este documento sempre atualizado e alinhado com as melhores práticas, ele será revisado periodicamente, considerando as mudanças nas legislações e nas diretrizes internas da fundação.

Esta política passa a vigorar a partir de 03/04/2025.

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